sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

FMPBU se reúne pela primeira vez com a nova coordenação do PROMABEN

    Na última quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro de 2021 às 14:30, membros da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una  (FMPBU) tiveram sua primeira reunião com representantes da nova gestão municipal. O encontro ocorreu - seguindo os protocolos de saúde necessários - na sede da Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (UCP-PROMABEN). Representando a sociedade civil organizada, estiveram presentes na ocasião a já citada FMPBU, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Pará (STIUPA) e sua assessoria jurídica, além do Programa da Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA). Por parte da Prefeitura Municipal estiveram presentes Rodrigo Silvano Silva Rodrigues, coordenador geral do PROMABEN, Victoria Veras Costa Pinheiro, coordenadora adjunta do PROMABEN e Benedito de Oliveira Costa, assessor comunitário da referida instituição.




    A razão da visita de moradores da Bacia do Una à sede do PROMABEN, um programa de outra bacia hidrográfica se justifica pelo fato de que desde 2014 obras de reabilitação da Bacia do Una vêm sendo negociadas com a Prefeitura Municipal de Belém com intermédio do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. A interveniência das referidas instâncias junto à prefeitura se deu em função de denúncias realizadas por moradores prejudicados por alagamentos e inundações na Bacia do Una após o encerramento das obras do Projeto de Macrodrenagem. Os moradores chamavam atenção sobre a falta de conservação e manutenção das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, que estão agrupadas em três grandes sistemas: o de Saneamento (esgotamento sanitário e abastecimento de água), o Viário e o de Macrodrenagem (17 canais, 6 galerias e 2 comportas). Os mesmos moradores também alertavam sobre a necessidade de realização de obras que haviam ficado pendentes após declarada a conclusão do projeto em 2004 pelo poder público executivo estadual. Essas denúncias, inclusive, deram origem a uma Ação Civil Pública Ambiental (Processo nº 0014371-32.2008.814.0301) contra a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado do Pará e a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará). 

    Em 2014 o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou um empréstimo para a Prefeitura de Belém no valor de 125 milhões de dólares para realização da segunda etapa do Programa de Saneamento da Estrada Nova, o PROMABEN II. Devido à pressão popular exercida por meio dos órgãos do Sistema de Justiça, a prefeitura incluiu a reabilitação das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una no escopo dos trabalhos do PROMABEN II. Assim, devido à impossibilidade de obter financiamento para obras que já estavam concluídas - o caso do Projeto Una - a prefeitura alocou parte do recurso do PROMABEN II (cerca de 45 milhões de dólares) para obras de reabilitação do Projeto Una. Entretanto, técnicos que trabalharam no Projeto Una afirmam que este recurso é insuficiente para as obras de reabilitação necessárias. As administrações anteriores também nunca apresentaram um projeto executivo que justificasse o manejo dos 45 milhões de dólares do PROMABEN II para a reabilitação de obras na Bacia do Una.

    Na reunião de 17 de fevereiro de 2021, os coodenadores do PROMABEN levaram ao conhecimento dos presentes que o recurso para a Bacia do Una, especificamente, encontra-se bloqueado pelo BID. A próxima reunião com o órgão financiador será em abril de 2021. Até lá a nova gestão do município deve obedecer às condicionantes do empréstimo impostas pelo banco e elaborar um projeto executivo de obras para a Bacia do Una. Segundo os representantes da prefeitura, as providências quanto aos processos de licitação de obras já foram tomadas.

    Ao final da reunião, os coordenadores do PROMABEN insistiram que fosse criado um canal de diálogo permanente entre os moradores da Bacia do Una e a UCP-PROMABEN. De fato, desde sua formação em 2011, este foi o primeiro contato direto e espontâneo entre a FMPBU e representantes do poder executivo municipal. Durante as gestões anteriores as tentativas de diálogo com a Prefeitura de Belém eram sempre provocadas - em sua maior parte - pelo Ministério Público Estadual na forma de reuniões extrajudiciais ou audiências públicas. Nesse sentido, é possível afirmar que algum nível de interlocução com a gestão municipal até 2020 só ocorreu em virtude da judicialização das lutas sociais na Bacia do Una. 

    A reunião tornou evidentes as diferenças - tanto em termos técnicos, quanto do ponto de vista ideológico - do modelo de gestão da nova administração do município. No entanto, esta segue sujeita a muitas limitações das gestões anteriores (e das prefeituras no Brasil em geral) como, por exemplo, a dependência de financiamento externo para execução de grandes obras, a necessidade de atender aos condicionantes desses financiamentos e o baixo grau de solvência do município. Nesse contexto, os méritos da nova gestão, se existirem, precisam se sobressair. Reconhecer a legitimidade da sociedade civil organizada e de suas demandas é um bom começo.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

No apagar das luzes de 2020: desdobramentos da judicialização das lutas sociais na Bacia do Una

          O ano de 2020 foi marcado por grandes inundações e abandono das políticas de saneamento na Bacia do Una e em Belém. Se isso não difere 2020 dos anos anteriores, este ano teve um duplo diferencial. Em março a prefeitura de Belém e o Governo do Pará decretaram est ado de emergência devido à extensão das inundações e alagamentos em Belém, fato até então inédito na capital paraense. O ano de 2020 também ficará lembrado como o do início da pandemia global de Covid-19, doença provocada pelo vírus Sars-Cov-2. Como foi discutido em um post anterior, a situação de pandemia exacerbou os problemas resultantes da falta de saneamento em Belém, potencializando de forma conjunta os riscos de contágio do Covid-19 e os impactos dos alagamentos e inundações.

        Abaixo, alguns registros realizados por moradores da Bacia do Una sobre a situação das obras do Projeto Una e seus impactos socioambientais no ano de 2020 e início de 2021.


       No início de março de 2020 foi registrada esta inundação por transbordamento do Canal do Galo na Vila Maria de Fátima, localizada na Avenida Pedro Miranda entre a Travessa Curuzu e a Travessa Antônio Baena (marginal direita do Canal do Galo) e , Bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.

       Também circularam nas redes sociais registros e depoimentos de moradores indignados sobre as omissões do poder público e suas condições de vida em meio à pandemia. É o caso do vídeo acima, que documentou inundação provocada pelo transbordamento do Canal do Galo ocorrida às 10 horas e 50 minutos de um sábado dia 07 de março de 2020, na Travessa Curuzu esquina da Avenida Antônio Everdosa no bairro da Pedreira em Belém do Pará, Sub-bacia IV do Projeto Una.


    O registro fotográfico acima data de 24 de julho de 2020 e mostra uma escavadeira Dragline (guindaste padrão sobre esteira) de propriedade da empresa Sólida Construções Ltda, posicionada na pista da marginal direita do Canal 3 de Maio, localizado na Travessa 3 de Maio no perímetro compreendido entre a Rua Diogo Móia e a Avenida Marquês de Herval, na confluência dos bairros de Fátima, Pedreira e Umarizal, Sub-bacia I do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Durante o ano de 2020, moradores avistaram equipamentos como esses a realizar manutenção nas obras do Projeto Una. Isso não impediu, no entanto, que ocorressem repetidas inundações no mesmo ano, agravando ainda mais as condições sanitárias e de saúde provocadas pelo novo corona vírus. Quando a imagem circulou pelas redes sociais, um técnico que trabalhou na execução das obras do Projeto Una declarou que este equipamento é inadequado para o trabalho realizado. Segundo as palavras do técnico: "escavadeira sobre esteiras não é indicada para a manutenção dos canais porque destrói o pavimento. Na época do Projeto Una dimensionamos, adquirimos e repassamos à PMB escavadeiras sobre pneus".

      No decorrer do ano, inundações por transbordamento de canais prosseguiram na Bacia do Una, como mostra este registro de 04 de novembro de 2020 sobre a inundação na Rua João Balbi, entre a Travessa 9 de Janeiro e Passagem Professora Antônia Nunes, causada pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes. Este canal foi incluído durante a fase de execução do Projeto Una e não sofreu intervenção das obras da Macrodrenagem da Bacia do Una.

     Em 2021 inundações continuam a ocorrer na Bacia do Una, conforme registrado em 24 de janeiro quando houve transbordamento do Canal do Galo. O vídeo acima foi produzido às 16 horas e 10 minutos de um domingo na Vila Freitas, localizada na Travessa Antônio Baena entre a Avenida Marquês de Herval e a Avenida Pedro Miranda no bairro da Pedreira em Belém do Pará, Sub-bacia I do Projeto Una. A FMPBU continua chamando atenção para o fato de que essas inundações ocorrem por conta da não observância por parte da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), às normas técnicas  especificadas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Arte Especiais da Bacia do Una - Volume I e II, maio de 2002.


        Entre os impactos da pandemia sobre as condições de vida na Bacia do Una, esteve a paralisação das atividades de mobilização política e comunitária. Durante o período, houve adoecimento e óbito de moradores. Quem pôde manter o distanciamento e o isolamento social, assim o fez. Também foi paralisado o diálogo com órgãos públicos, incluindo os do Sistema de Justiça. Foi o caso, por exemplo, da reunião agendada com a Defensoria Pública para o dia 18 de março de 2020, que foi cancelada no mesmo dia quando o órgão suspendeu suas atividades devido à pandemia. Em outras palavras, os moradores da Bacia do Una precisaram se manter ausentes dos seus espaços de luta e de representação enquanto seus direitos continuaram a ser violados.

      A pandemia prosseguiu, assim como os alagamentos e inundações na Bacia do Una e em Belém como um todo. No plano institucional, as questões relativas à judicialização de políticas públicas na Bacia do Una ficaram inativas até 25 de novembro, quando o Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas se pronunciou em um novo despacho relativo à Ação Civil Pública Ambiental (Processo nº 0014371-32.2008.8.14.0301) ajuizada pelo Ministério Público em 2008. No despacho, o Juiz convoca as partes no processo para uma audiência de conciliação a ser realizada em formato virtual no dia 15 de dezembro de 2020.

     O despacho também garantiu que as partes reunissem novas informações ou documentos referentes à situação objeto da Ação Civil Pública Ambiental, isto é, a obrigação de fazer a manutenção e conservação – de acordo com os manuais técnicos apontados na petição inicial do Processo – do conjunto de obras do Projeto Una e a realização de obras de microdrenagem que ficaram pendentes após a conclusão do referido projeto. Entre as novas informações e documentos reunidos estiveram os registros realizados pelos moradores sobre suas condições de vida marcadas pela ausência de políticas públicas de saneamento no ano de 2020, o que inclui inundações, alagamentos, falta de esgotamento sanitário e deterioração das obras de macrodrenagem realizadas pelo Projeto Una.

        Nos dias 04 e 11 de dezembro foram realizadas visitas de campo em canais e logradouros da Bacia do Una para construir um registro fotográfico atualizado da situação das obras (ou de sua ausência) do Projeto de Macrodrenagem Bacia do Una. Parte do registro que segue abaixo foi anexado aos autos do processo com o objetivo de subsidiar a decisão judicial em andamento.



      As duas imagens acima foram capturadas em 04 de dezembro de 2020, às margens do Canal São Joaquim, nas proximidades da Avenida Júlio César, Bairro da Maracangalha, Sub-bacia V do Projeto Una. Observa-se que houve retirada de vegetação do talude do canal. Porém, há ilhas formadas por assoreamento surgindo sobre o leito do curso d'água, o que reduz a capacidade de armazenamento de água daquela que é a principal calha da Bacia do Una.


   No Canal São Joaquim, ainda se observa a presença de uma quadra poliesportiva construída sobre gigantesco assoreamento acumulado sobre o talude da marginal esquerda (considerando o sentido da vazão do curso d'água) na esquina com a Passagem Stélio Maroja, Bairro do Barreiro, Sub-Bacia V do Projeto Una. A imagem foi registrada em 04 de dezembro de 2020.


     Na convergência entre o Canal do Galo e o Canal São Joaquim, bairro do Barreiro, Sub-bacia V do Projeto Una, é possível avistar o Canal do Una, projetado como um grande reservatório de águas pluviais e servidas antes das Comportas do Una e do Jacaré, o último obstáculo entre o sistema de macrodrenagem da Bacia do Una e as águas da Baía do Guarajá. A imagem acima mostra o assoreamento deste importante reservatório, o que tem impacto direto sobre sua capacidade de armazenamento da drenagem urbana. A foto foi capturada em 04 de dezembro de 2020. 



         As duas fotos acima mostram o grau de assoreamento do Canal do Galo na Travessa Antônio Baena entre as Avenidas Marquês de Herval e Pedro Miranda, Bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una. Assim como no Canal São Joaquim, observa-se que houve manutenção nos taludes com a retirada de vegetação e de excesso de terra que avançava sobre a água. No entanto, o leito do canal ainda permanece assoreado, sendo perceptível a falta de profundidade do curso d'água. Nota-se no canto superior direito da segunda foto que o sistema de drenagem está parcialmente obstruído pelo assoreamento.


       Também na Sub-bacia I do Projeto Una, na confluência entre os Bairros da Pedreira e Fátima, nota-se o assoreamento e presença de vegetação ostentiva no Canal da Visconde de Inhaúma. Trata-se do trecho em que este canal recebe as águas da galeria subterrânea da Travessa Antônio Baena, também assoreada e parcialmente obstruída, com sua vazão prejudicada. A imagem foi capturada em 11 de dezembro de 2020.


         Acima, a Vila Santa Terezinha - localizada na Travessa Nove de Janeiro entre Domingos Marreiro e Antônio Barreto, Bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una - é uma das inúmeras pendências de microdrenagem deixadas pelo Projeto Una após sua conclusão. Pendências de microdrenagem são logradouros que não receberam equipamentos de drenagem superficial (canaletas, meio-fio, bocas de lobo, poços de visita), terraplenagem e pavimentação. Muitas vezes esses locais também possuem um sistema de esgoto deficitário, como é o caso da Vila Santa Terezinha. Na foto acima, aparece uma fossa séptica coletiva implementada pelo Projeto Una, que segundo os moradores do local não atende todas as residências do referido logradouro. Como mostra a foto inferior, no interior da Vila os moradores são levados a construir um sistema de esgoto improvisado.


         No bairro do Umarizal também foi registrado em 11 de dezembro de 2020 o comprometimento das estruturas do Canal Antônia Nunes (Sub-bacia I do Projeto Una), entre a Avenida Governador José Malcher e a Rua João Balbi. Ao longo de toda a extensão do canal se observou assoreamento e o estado precário das vigas que sustentam o canal, bem como o desprendimento dos blocos de concreto do seu talude retangular, além da presença de material proveniente de esgotamento sanitário. Há poucas quadras dali, no Bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una, se encontra a Galeria Honorato Filgueiras, que se transforma em canal de mesmo nome. Abaixo, o aspecto da galeria também assoreada, parcialmente obstruída e com suas estruturas comprometidas.


Além de compor os autos do processo constando no manifesto do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Pará (STIUPA), habilitado como amicus curiae, o registro fotográfico - quando exporto nesse blog - também passa a compor parte do acervo imagético online da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), ficando disponível para o público em geral.

Sobre a audiência conciliatória do dia 15 de dezembro de 2020, esta foi realizada e gravada por um aplicativo online e estiveram presentes o Juiz  da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (amicus curiae), a Defensoria Pública do Estado do Pará (litis consorte), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Pará (amicus curiae), além dos réus do processo: a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará) e a prefeitura representada por dois órgãos – o PROMABEN II (Programa de Macrodrenagem da Estrada Nova em sua segunda etapa) e a SESAN (Secretaria Municipal de Saneamento).

Em 2011 o juiz então responsável pelo processo havia se manifestado a favor de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as partes, uma espécie de acordo extrajudicial que vinha sendo intermediado pelo Ministério Público Estadual desde então. Em contraste, o posicionamento do novo juiz que assumiu o processo é trabalhar em uma sentença para o que foi judicializado na Ação Civil Pública em 2008. No entanto, esse encaminhamento apresenta ressalvas: como foi dito pelo juiz na audiência: “a sentença precisa estar mais próxima da realidade do momento, e não de quando a ação foi proposta”.

Na prática, isso pode significar a flexibilização das obrigações de fazer presentes na petição inicial da Ação Civil Pública, problema que já vinha sendo observado nas negociações do TAC. Por outro lado, adequar a sentença à realidade de 2021 também implica considerar que a Bacia do Una já não é a mesma de 2008 após mais de uma década de abandono e de impactos pela falta de manutenção de suas obras e por inundações. Como fica evidente no registro fotográfico apresentado, as omissões do poder público ao longo do tempo aumentaram a extensão dos problemas, deterioraram os equipamentos implementados pelo Projeto Una, pioraram as condições de vida da população atingida e criaram novas necessidades que devem ser solucionados em uma sentença coerente com a “realidade do momento”.

Na audiência também foi questionado o que foi realizado pela prefeitura desde a contratação do empréstimo de 45 milhões de dólares junto ao BID que ocorreu em 2017. Este recurso, inicialmente destinado à segunda etapa do Projeto de Macrodrenagem da Estrada Nova, também seria utilizado na reabilitação das obras da Bacoa do Una. A funcionária representante do PROMABEN II - unidade responsável pela execução das obras na Bacia do Una - respondeu que o projeto ainda está na fase de licitação e a prefeitura está buscando se adequar às normativas do financiador. Falou ainda ainda não há um projeto executivo das obras, o que explica em parte a nebulosidade com que a prefeitura se refere ao que de fato consiste a "reabilitação" da Bacia do Una. Nesse sentido, não houve novidade em relação ao que foi dito na audiência pública de 17 de dezembro de 2018, na sede do Ministério Público Estadual, como foi relatado em um post anterior.

A representante do PROMABEN II demonstrou preocupação ao falar sobre esses trâmites, pois o projeto corre contra o tempo. Em abril, ela afirmou, haverá nova reunião com o BID e o programa corre o risco de perder financiamento se não tiver um projeto executivo pronto para ser licitado. O contexto da troca na administração municipal também é um agravente. Naquele momento (dezembro de 2020), a funcionária acreditava que o novo prefeito, Edmilson Rodrigues, nomearia sua comissão de licitação apenas em janeiro. No início de fevereiro, o portal da prefeitura noticiou que o PROMABEN II estava sendo reavaliado e que o prefeito estivera em reunião com assessores comunitários e técnicos do projeto em 03 de fevereiro de 2021.

A mudança no Juiz de Direito encarregado do processo e o recomeço das negociações com os réus (COSANPA, Governo do Estado e Prefeitura) representa a repetição de um ciclo que ocorre desde a judicialização do processo em 2008. Por isso, a judicialização do problema deve ser vista como um meio e não como fim. A experiência até agora tem mostrado que resultados mais satisfatórios ocorrem quando há pressão dos dois lados: na arena jurídica sobre os órgãos do sistema de justiça na arena política sobre o poder executivo.



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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Coronavírus e saneamento: um olhar a partir de Belém e da Bacia do Una



Na manhã do dia 23 de abril de 2020, membros da FMPBU acompanharam o seminário online “COVID-19 e ODS6: a importância do saneamento básico para o combate ao coronavírus”, organizado pelas Nações Unidas no contexto do pacto global pelos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) entre os quais está a universalização do saneamento. A iniciativa encontra ressonância nos debates públicos recentes sobre o coronavírus em que o saneamento tem tido destaque, como apareceu em diversas reportagens nas redes virtuais:





É consenso entre os especialistas presentes no seminário online que o Brasil estaria melhor preparado para enfrentar a COVID-19 se nos anos recentes tivesse havido mais investimentos em saneamento básico e ambiental. Em geral, crises como desastres socionaturiais e pandemias potencializam e são potencializadas por problemas estruturais preexistentes. No caso da COVID-19, a crise em curso expõe as fragilidades nos setores da saúde e do saneamento, que por sua vez expressam as desigualdades sociais e regionais do país.

A COVID-19 está disseminada entre todos os grupos sociais no Brasil. No que diz respeito ao contágio dos organismos individuais, a doença é democrática. No entanto, as desigualdades de classe, gênero, raça e geração – considerando suas intersecções – são determinantes na distribuição social dos riscos de infecção e do acesso ao tratamento e cuidados. Uma das variáveis que compõem esse quadro de assimetria social é a cobertura das redes sociotécnicas de saneamento. Segundo a última pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018, 35 milhões de Brasileiros não tinham acesso à água potável, o que equivale a 17% da população. Quanto ao esgotamento sanitário, 47% não tem coleta de esgoto, sendo que apenas 46% do esgoto coletado é tratado antes de ser despejado na natureza. Segundo o Instituto Trata Brasil, em 2017 foram realizadas 258.826 internações em virtude de doenças graves provocadas por veiculação hídrica, o que demonstra o problema do saneamento em sua relação com a saúde pública.

As desigualdades regionais aparecem quando, por exemplo, a região norte se apresenta como aquela em que, proporcionalmente, há mais internações por doenças de veiculação hídrica. Nesta região 43% da população não tem acesso à água potável, enquanto a média brasileira é de 17%. O último estudo sobre favelas no Brasil realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) considerou que a falta de coleta de esgotamento sanitário é uma característica tão generalizada nos municípios da Região Norte, que não pode ser usada como um fator de diferenciação de assentamentos precários. Não é coincidência que alguns dos estados mais atingidos pelo coronavírus estejam nessa região, como o Amazonas, Amapá e Roraima. As últimas notícias sobre o Pará mostram que, embora o número de casos nesse estado não seja tão elevado quanto nos outros, o sistema público de saúde – e também o privado – já entraram em colapso.

Este é um quadro alarmante, sobretudo quando a prevenção da doença está ligada principalmente a práticas de higiene que requerem acesso à água, como lavar as mãos e higienizar produtos e alimentos em casa. Além disso, estudos recentes apontaram que alguns pacientes apresentaram o RNA viral em suas fezes, o que remete ao problema do esgotamento sanitário. Durante o seminário online organizado esta manhã pelas Nações Unidas, a professora Drª Ana Freitas Ribeiro, médica infectologista do Instituto Emílio Ribas, explicou que o SARS CoV-2 é um vírus envelopado e que portanto não se multiplica no meio ambiente. Por esta razão, o vírus não foi detectado em sistemas de abastecimento de água. A especialista, no entanto, apresentou estudos sobre casos de potencial transmissão fecal-oral envolvendo o vírus SARS-CoV 1, identificado em 2003. O potencial de transmissão fecal-oral precisa ser melhor avaliado, principalmente sob condições extremas de vulnerabilidade social e insalubridade ambiental.


Feira de São Benedito em Belém. Passagem São Benedito entre Pedro Álvares Cabral e Rua do Canal São Joaquim, Bairro da Sacramenta,  Sub-bacia IV do Projeto Una. Acervo da FMPBU, 2020.

Nossa missão neste artigo é fazer uma reflexão com base na realidade de Belém e a partir de nossas experiências. Números recentes do ranking da universalização do saneamento confirmaram que Belém é a quarta pior capital brasileira em termos de acesso ao saneamento básico e ambiental. Segundo o documento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 12,99% da população de Belém tem cobertura de rede de coleta de esgotamento sanitário, sendo que apenas 0,98% do esgoto coletado é tratado. O abastecimento de água também não atinge a universalização, chegando a 71,27% dos domicílios em Belém. A coleta de resíduos sólidos chega a 95,99% dos moradores, o terceiro pior índice do país, apesar do percentual elevado. Quanto à incidência de assentamentos precários, o último estudo detalhado calculou que 42% dos domicílios na Região Metropolitana de Belém estão em localização e contexto de assentamento precário. Trata-se da RM com maior percentual de domicílios em áreas precárias no Brasil, segundo o IPEA e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Cena do Cotidiano em Belém. Acervo da FMPBU, 2020.


Os números ainda são insuficientes para avaliar as condições de vida e moradia das populações mais pobres em Belém. Moradores de áreas aparentemente saneadas e que passaram por grandes programas de urbanização – como a Bacia do Una – continuam sendo vítimas de inundações. Ou seja, por mais que estas áreas não contabilizem mais assentamentos precários, alguns problemas de antes ainda permanecem. Além disso, as inundações inviabilizam todos os demais investimentos realizados, comprometendo as redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público Estadual e em reuniões com a Companhia de Saneamento do Pará, um membro da FMPBU sempre declarava: “o meu esgoto que sai no Canal do Galo (um dos 17 canais da Bacia do Una) e volta pra minha casa pela janela”. Consequentemente, quando sua casa inunda o morador também não pode usar a torneira ou utilizar o vaso sanitário.

Na Bacia do Una também precisa ser observado o problema da drenagem hospitalar no contexto da pandemia. Na área foram identificados pelo menos 19 instituições, como aparece na lista abaixo:

1) Hospital Geral de Belém (HGB - Umarizal)
2) Hospital Instituto do Coração (HIC - Umarizal)
3) Fundação Hospital Santa Casa (FHSC - Umarizal)
4) Hospital de Pronto Socorro Municipal (HPSM - Mário Pinotti - Umarizal)
5) Hospital Layr Maia (HLM - Nazaré)
6) Hospital Amazônia (HA – São Brás)
7) Hospital Ophir Loiola (HOL – São Brás)
8) Hospital Geral da Unimed (HGU - Fátima)
9) Hospital Rio Mar (HR - Marco)
10) Hospital Saúde da Mulher (HSM - Pedreira)
11) Unidade Básica de Saúde do Bairro da Pedreira (UBS - Pedreira)
12) Fundação Hospital das Clínicas Gaspar Viana (FHCGV - Marco)
13) Unidade Básica de Saúde do Bairro do Marco (UBS - Marco)
14) Policlínica Metropolitana do Pará (UEPA - Marco)
15) Unidade Básica de Saúde do Bairro da Sacramenta (UBS - Sacramenta)
16) Unidade de Pronto Atendimento (UPA - Sacramenta)
17) Centro de Atenção à Saúde em Doenças Infecciosas Adquiridas (CASADIA - Barreiro)
18) Unidade Básica de Saúde do Bairro da Marambaia (UBS - Marambaia)
19) Unidade de Pronto Atendimento (UPA - Marambaia)

As águas desses hospitais convergem diretamente para os canais da Bacia do Una, invadindo ruas e residências quando os canais transbordam. Logo, é necessário questionar quando há tratamento do esgoto dessas instituições e considerar a drenagem hospitalar enquanto uma variável potencial na disseminação do vírus em Belém.

          O momento mais crítico das inundações e a chegada do coronavírus praticamente coincidiram em Belém. No dia 15 de março de 2020, a prefeitura e o governo do estado decretaram situação de emergência por conta dos alagamentos, um fato sem precedentes na história da cidade. Dias depois, em 19 de março, foi diagnosticado o primeiro caso de COVID-19 no Pará. Naquele momento, a pandemia era apenas mais uma preocupação – ainda distante – para a população que habita as baixadas de Belém. Agora, não apenas os riscos do coronavírus se tornaram reais, como também as inundações continuam a ocorrer, porém sem a atenção de antes por parte dos veículos de comunicação e da opinião pública. O vídeo abaixo data do último dia 08 de abril.




O vídeo se localiza na Vila Feitas nº 5, uma passagem sem saída nas imediações do Canal do Galo (Travessa Antônio Baena) entre as avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval, bairro Pedreira, sub-bacia I do Projeto Una. É o perímetro do bloco F da Universidade da Amazônia (UNAMA). Observa-se que a água está quase a cobrir o batente de aproximadamente 1 metro em relação ao nível da rua. A água chega a invadir algumas residências, embora quase todos os moradores da vila tenham elevado o nível do assoalho para se proteger de repetidas inundações. No dia 18 de abril (o último sábado) o volume da água ultrapassou o batente e atingiu a geladeira que já estava erguida sobre um estrado de madeira na casa nº 5. Para estes moradores, a melancolia do isolamento da quarentena se soma à necessidade de conviver em um ambiente insalubre e destruído pelas águas da chuva e do esgoto.

Alagamentos e inundações afetam de maneira particular os mais idosos. Estes não apenas tem mais dificuldade de locomoção diante da invasão das águas, como também possuem menos força física para mover e carregar móveis e eletrodomésticos pesados que precisam ser salvos durante as inundações. Também estão mais vulneráveis se viverem sozinhos ou na campanhia de outros idosos. Durante a pandemia, inundações que prejudiquem a mobilidade urbana também são principalmente nocivas para os idosos, o principal grupo de risco para a COVID-19. Caso estes necessitem de atendimento médico, residências e ruas alagadas dificultam o acesso às unidades de saúde e isolam os doentes em relação aos cuidados profissionais necessários.

As doenças de veiculação hídrica também continuam a existir durante a pandemia. Parasitoses, diarréias, leptospirose e doenças de pele causadas pelo contato com águas contaminadas dos canais disputam atenção dos profissionais de saúde ou são simplesmente deixadas de lado em função das prioridades de uma situação de calamidade provocada pelo SARS CoV-2. Ao mesmo tempo em que o coronavírus chama atenção para a importância do saneamento nas grandes cidades durante a crise, também tem tornado invisíveis os problemas do cotidiano das baixadas que permanecem mesmo com a pandemia.

O saneamento esteve ausente dos debates públicos nos últimos anos, exceto pelas discussões em torno do PL 4.162/2019, recentemente aprovado, que facilita a concessão privada dos serviços de saneamento e prorroga o fim dos lixões. Na contramão da privatização do saneamento no Brasil, a experiência do coronavírus mostra que a água ainda precisa ser considerada um direito humano fundamental, não uma mercadoria. Sanemento é o mínimo existencial social, embora seja indisponível para grande parte da população brasileira. Nos hospitais, as doenças ligadas à falta de saneamento somam-se à COVID-19, agravando o problema da ausência de leitos e a situação de colapso dos sistemas públicos e privados de saúde. Por isso, ficar em casa durante a pandemia não é apenas se proteger, mas também impedir que o vírus chegue às camadas mais frágeis da sociedade. Não ouçam o presidente.


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terça-feira, 7 de janeiro de 2020

A inconcebível cobrança

Em maio de 2014 este blog discutiu a cobrança indevida por parte da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) de uma taxa referente à coleta e tratamento de esgoto sanitário em áreas não beneficiadas com rede de esgotamento sanitário pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. O link da postagem encontra-se abaixo:


Apesar de sua aparente resolução em 2014, o problema permanece quase seis anos depois. É sobre isso que trata o texto "A inconcebível cobrança", de autoria de Alexandre Costa, membro ativista da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU), que reproduzimos a seguir.



No período de 2011 a 2013 uma Comissão Temporária Externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) investigou as denúncias de alagamentos, as irregularidades e omissões na Bacia do Una após a "conclusão" do Projeto de Macrodrenagem. Durante os trabalhos dessa comissão foi constatado que a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) não executou a implementação do maior número de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE'S), conforme estava previsto durante a fase de execução do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, de modo a não permitir o recrudescimento do nível de saneamento aduzido pelo referido Projeto que durou 25 anos, de 1980 a 2005.

Como consequência, atualmente o esgotamento sanitário é lançado sem nenhum tratamento através de uma deficitária rede de esgoto no sistema de drenagem urbana da referida Bacia, que é constituído por 17 canais, 6 galerias subterrâneas e 2 comportas, que atendem um universo 20 bairros: 4 de forma parcial (Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal) e 16 de forma integral (Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão, Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza, Telégrafo, Una e Val-de-Cans). O volume de esgotamento sanitário proveniente de uma extensão territorial dessa magnitude contamina permanentemente as águas da Baía do Guajará.

Além disso, em dias de chuva, quando ocorre o transbordamento dos canais e o refluxo das galerias e redes de drenagem das águas pluviais e servidas - resultado da não observância e descumprimento por parte da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) às normas técnicas estabelecidas no Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Arte Especiais da Bacia do Una - Volumes I e II, maio de 2002 - a população da Bacia do Una sofre com o retorno dos dejetos nas vias públicas e dentro de suas respectivas residências, tendo ainda que de forma compulsória pagar uma taxa no valor de 60% do consumo de água potável a título de coleta e tratamento de esgoto sanitário, lançada na fatura mensalmente emitida pela Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).

Por conseguinte, é notória a indiferença por parte do poder público executivo não apenas no âmbito municipal, mas também no estadual. A Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), estrategicamente vitimada pelo constante sucateamento resultante da falta de investimentos por parte de vários governos, desrespeita significativa parcela da população de Belém e as normas de proteção estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a efetivação da inconcebível cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário, mesmo com a evidente inexistência das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE'S) na Bacia do Una.






Registro fotográfico da fossa séptica coletiva sem manutenção e pendência de microdrenagem na Vila Santa Teresinha, situada na Travessa 9 de Janeiro entre Rua Domingos Marreiro e Rua Antônio Barreto, Umarizal, Sub-Bacia I do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, em agosto de 2019. 

Apesar da temporária e aparente suspensão da cobrança ainda em 2014, há relatos de moradores que continuaram sendo onerados pela cobrança da taxa embutida na sua fatura do abastecimento de água cobrada pela COSANPA. Como mostra a imagem abaixo, em 2019 a cobrança retornou à Vila Freitas, logradouro não beneficiado com rede de esgotamento conectada a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE'S).




A Bacia do Una converge sua drenagem das águas pluviais e servidas, acrescidas do esgotamento sanitário, contaminando as águas da Baía do Guajará. Da mesma forma, a Bacia da Estrada Nova, a Bacia do Tucunduba e a Bacia do Murutucum estão  despejando suas drenagens de águas pluviais e servidas, acrescidas do esgotamento sanitário, contaminando o Rio Guamá, de onde são captadas as águas que são armazenadas nos dois mananciais Bolonha e Água Preta, localizados no Parque Estadual Ambiental do Utinga. Logo, a inexistência de rede de esgotamento sanitário adequada também compromete o abastecimento de água potável na Região Metropolitana de Belém, pois esta água - além de contaminada - nem sempre chega regularmente às nossas torneiras e chuveiros!

domingo, 24 de novembro de 2019

Macrodrenagem da Bacia do Una é notícia

Um ano após a audiência pública de 17 de dezembro de 2018, a situação ainda é a mesma


Na última quinta feira, dia 21 de novembro de 2019, a TV Liberal transmitiu uma reportagem sobre alagamentos, inundações e deficiências na infraestrutura urbana no Bairro do Barreiro, em áreas próximas ao Canal São Joaquim. A matéria parece ter sido motivada pelo fato de que,  em 2019, o ciclo de alagamentos e inundações em Belém começou mais cedo do que de costume. Surpreendeu, no entanto, que a emissora tenha relacionado os problemas no bairro e no canal a omissões e pendências deixados pelas obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, ocorridas entre 1993 e 2004.

Os moradores entrevistados pela emissora estavam conscientes de que os alagamentos e o abandono de ruas e passagens estão relacionados à falta de manutenção nas obras, bem como à falta de continuidade de obras complementares ao projeto após declarada a sua conclusão. Isso mostra como a mobilização de movimentos como a Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una tem surtido efeito sobre outros moradores também prejudicados, os quais passam a politizar a discussão acerca das inundações urbanas em Belém e responsabilizar o poder público municipal e estadual quanto à falta de manutenção dos sistemas de drenagem (micro e macro), de vias e de esgotamento sanitário na Bacia do Una.

A reportagem também deu destaque às instituições que compõem o quadro conflituoso na Bacia do Una. O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Raimundo Moraes, admitiu que o trabalho da prefeitura na Bacia do Una está aquém do esperado. A Prefeitura Municipal - junto com o Governo do Estado  e a CONSANPA - respondem a uma Ação Civil Pública Ambiental pela obrigação de fazer a manutenção e conservação das obras da Macrodrenagem da Bacia do Una. O promotor declarou que estuda a possibilidade de aplicação de multa à prefeitura pelo não cumprimento de determinação judicial. A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura sugere que a multa, nesse caso, seja convertida para um fundo municipal de meio ambiente, sobre o qual pouco se sabe em termos de gestão e controle dos recursos.

Os recursos que deveriam estar sendo aplicados na Bacia do Una - na base de 90 milhões de reais - são provenientes de outro projeto, o PROMABEN (Programa de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova), devendo ser realocados na Bacia do Una com anuência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), órgão financiador dos dois projetos de macrodrenagem. Luciana Vasconcelos, coordenadora do PROMABEN, declarou que a prefeitura está em fase de cumprimento dos condicionantes do BID para liberação do recurso. A previsão de aplicação do recurso está prevista  para o segundo semestre de 2020.

A reportagem não fez menção à quantidade de terra acumulada nas margens do Canal São Joaquim, indicativo de obras sendo realizadas no local. A informação é de que um vereador está patrocinando o alargamento da via marginal do canal sobre uma área que é usada para acumular lixo. Trata-se, entretanto, se uma ação pontual para resolução de um problema sistêmico, isto é, o do manejo dos resíduos sólidos em Belém. Além disso, as obras avançam sobre o talude do canal, o que é prejudicial para a drenagem, pois o São Joaquim já tem suas dimensões bastante reduzidas pela presença de mato e assoreamento.






Quase um ano após a audiência pública ocorrida em 17 de dezembro de 2018 - quando a prefeitura foi cobrada por ações emergenciais e pelo cumprimento da obrigação de fazer a "reabilitação" das obras do Projeto Una - a situação  continua a mesma. Assim como os anos anteriores, 2019 foi um ano de prejuízos materiais, morais e de danos à saúde para a população da Bacia do Una que sofre com inundações por transbordamento dos canais de macrodrenagem. Essas violações de direitos humanos têm ocorrido, indiretamente, com a conivência das instituições democráticas de defesa desses direitos.


Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una (FMPBU).

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Saneamento Básico e Cidadania: FMPBU se reúne com moradores, CONGEB/Una e CEB'S


Registro da Reunião de Debate: Saneamento Básico e Cidadania na Bacia do Una, promovida pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEB'S) Arquidiocesana de Belém em parceria com o Programa de Apoio à Reforma Urbana da Universidade Federal do Pará (PARU/UFPA).



                A reunião foi realizada nesta segunda-feira dia 07 de janeiro de 2019, às 19 horas no Salão da Comunidade Católica São Pio X, localizada na Travessa 9 de Janeiro nº 153, entre a Rua Diogo Móia e a Avenida Marquês de Herval, no bairro do Umarizal, sub-bacia I do Projeto Una. Tratou-se de uma atividade de formação sociopolítica com moradores de áreas próximas à comunidade que são atingidas por inundações e alagamentos, assim como pendências do Projeto Una, tais como as imediações dos canais Antônia Nunes, Antônio Baena, Três de Maio, Galo e Visconde de Inhaúma, áreas que compreendem as sub-bacias I e II do referido projeto.




                A reunião demonstrou, na prática, a cidadania por meio das diversas formas de participação popular e ação política na Bacia do Una. Além de moradores interessados na discussão, membros do Conselho Gestor da Nova Bacia do Una (CONGEB/Una) estiveram presentes, assim como representantes da academia, ativistas político e membros das CEB'S. A divulgação do evento também alcançou representantes bairro do Barreiro (sub-bacia IV do Projeto Una) e da Vila da Barca, um território que integra a área geográfica da Bacia do Una, mas que teve um projeto habitacional e de urbanização próprio iniciado em 2003 e com conclusão ainda pendente. A presença desses atores foi considerada um saldo positivo para o encontro, já que o objetivo da reunião era engajar um maior número de pessoas na  discussão sobre a problemática dos alagamentos e inundações na Bacia do Una após a "conclusão" do Projeto de Macrodrenagem.




                Entre os presentes, houve consenso de que o Projeto Una trouxe melhorias para a área, mas seus benefícios foram limitados. Assim, ainda é necessário avançar em pelo menos quatro frentes: 1) Cobrança da prefeitura por ações emergenciais para evitar os alagamentos e inundações por transbordamento dos canais que continuam a ocorrer mesmo após a "conclusão" do projeto; 2) Fiscalização, cobrança e discussão sobre a chamada "reabilitação" do conjunto de obras do Projeto Una, que está em fase de preparação e estudos, tendo como previsão para o início das obras físicas o ano de 2020 pela prefeitura com um recurso de 90 milhões de reais obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); 3) Inclusão de áreas desassistidas pelo Projeto Una logradouros com pendências de microdrenagem, bolsões de alagamento, pendências do Programa Aterro de Quintais, canais de madrodrenagem que não receberam a intervenção da obra no escopo de obras de reabilitação da Bacia do Una com recursos do BID ou da Prefeitura Municipal de Belém. É necessário, ainda, garantir que essas ações sejam contínuas e que a manutenção e conservação de obras como as do Projeto Una façam parte da cultura administrativa do poder executivo municipal e estadual.

               Para o planejamento das ações subseqüentes, uma reunião de planejamento foi pré-agendada para o dia 13 de janeiro de 2019.